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O mês de Maio é dedicado à realização de atividades de prevenção e combate ao abuso de crianças e adolescentes. O dia 18 foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime, conhecido como Caso Araceli, chocou o país pela brutalidade. Araceli era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta.

Neste ano também comemoramos os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 20 anos da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Também há 20 anos, foi instituído, em território nacional, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A cor laranja foi escolhida para marcar a campanha como um sinal de “alerta” de que precisamos estar atentos à uma realidade à nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida.

A conscientização sobre o tema e a prevenção contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são os meios mais eficazes que o Poder Público tem para tratar do assunto, em vez de tentar minimizar os seus efeitos depois que os atos são consumados contra as vítimas.

É preciso expandir informações sobre os sinais, sintomas, formas e estratégias de detecção e consequências da violência sexual.

Abuso sexual: não envolve dinheiro, ocorre quando um menor de idade é usado para estimulação ou satisfação sexual;
Exploração: pressupõe relação mercantil em que a atividade sexual é o produto, tratando crianças e adolescentes como objetos sexuais.

Ambas as práticas são reprimidas pelo Código Penal Brasileiro, nos artigos 217 e 218 e devem ser denunciadas.

Ao tomar conhecimento de alguma das situações descritas, faça bonito! Disque 100!